STF afirma que símbolos religiosos em prédios públicos não violam a laicidade

2024-12-03

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não fere a laicidade estatal nem a liberdade religiosa. A decisão foi baseada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, encerrado em 26 de novembro, e reafirma a tradição cultural brasileira. O STF argumentou que tais símbolos são manifestações culturais, não configura imposição de crença e, portanto, estão em conformidade com a Constituição Federal, que protege a liberdade religiosa e proíbe a discriminação baseada em crença. Este julgamento vem na sequência de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que buscava a remoção desses símbolos dos órgãos públicos.

Lotofácil

Na Lotofácil, o resultado do concurso 3258 está previsto para ser divulgado em 2 de dezembro de 2024, com um prêmio estimado de R$ 1,5 milhão para quem acertar as quinze dezenas. Os números são sorteados de segunda a sábado, sempre às 20h, e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou online. A probabilidade de ganhar com uma aposta simples é de uma em mais de 3,2 milhões.

Adicionalmente, uma proposta recente aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados preconiza que mulheres vítimas de violência terão prioridade em exames toxicológicos quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento. O objetivo é garantir que essas mulheres tenham acesso à prova necessária para processar seus agressores. A proposta agora será analisada por outras comissões da Câmara.