Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida após décadas
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar em 1971, foi corrigida nesta quinta-feira (23) em São Paulo. O documento, emitido pelo Cartório da Sé, agora informa que a morte foi “violenta e causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. A mudança atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dezembro de 2024, que determina a retificação das certidões de óbito de vítimas da ditadura.
Rubens Paiva foi preso em sua casa no Rio de Janeiro em 20 de janeiro de 1971 e torturado até a morte no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Seu corpo nunca foi encontrado. A luta de sua esposa, Eunice Paiva, pelo reconhecimento da verdade sobre sua morte é retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, indicado ao Oscar em três categorias: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz, pela interpretação de Fernanda Torres como Eunice.
O processo que apura as circunstâncias da morte de Rubens Paiva ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve cinco militares acusados de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e outros crimes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre o recurso que discute a aplicação da Lei da Anistia e a imprescritibilidade dos crimes cometidos durante a ditadura.
Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu prioridade para o tombamento do prédio onde funcionou o DOI-Codi no Rio de Janeiro, local onde Rubens Paiva foi torturado e morto. O processo de tombamento, que tramita desde 2013, aguarda autorização do Exército para uma visita técnica ao local, que hoje abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército.
A correção da certidão de óbito de Rubens Paiva e a indicação do filme “Ainda Estou Aqui” ao Oscar destacam a luta por memória, verdade e justiça em relação às violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil.
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